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Condiçoes gerais de vendas

1. Condições de Pagamento
Os fornecimentos a crédito dependem do pedido de abertura de conta-corrente e respetiva aprovação da STACAB. A falta
de pagamento no prazo estabelecido ou o pagamento efetuado através de cheque sem provisão ocasionarão a suspensão
imediata, temporária ou definitiva, de outros fornecimentos a crédito, sem prejuízo do direito de debitar juros à taxa
legal aplicável e de obtenção da competente cobrança judicial. Em caso de atraso nos pagamentos e de fundados receios
de solvabilidade e credibilidade do cliente, a STACAB tem o direito de exigir garantias adicionais ou adiantamentos dos
pagamentos de fornecimentos ainda não vencidos.
2. Preços
Ao preço do produto acresce o valor do IVA à taxa aplicável e em certos casos os portes de envio. Os fornecimentos serão
faturados de acordo com os preços da Tabela de Preços em vigor à data da faturação. Os preços são reajustáveis em qualquer
momento sem dependência de qualquer aviso prévio. Salvo acordo expresso em contrário, os preços de venda, bem como
todos os orçamentos e cálculos, são apresentados em euros (EUR). A STACAB reserva-se o direito de mudar as condições e
preços dos seus produtos sempre que os custos assim o obriguem. No entanto, é nossa política avisar os clientes, sempre que
possível e com a devida antecedência.

3. Seguro
As mercadorias viajam sempre por exclusiva conta e risco do comprador. Salvo acordo em contrário, a transferência do risco
ocorre no momento da entrega da mercadoria à transportadora ou, no máximo, no momento da saída da mercadoria da
fábrica ou do armazém.
4. Reclamações
O cliente, caso a mercadoria à chegada não cumpri os requisitos, deverá, na guia do transportador assinalar as respetivas
Reservas de Destinatário. Se no prazo de 8 dias, da chegada da mercadoria ao cliente, não se registar qualquer reclamação,
implica a plena aceitação da entrega.

5. Garantias
A STACAB da garantia a todos os produtos que fazem parte do seu programa de vendas contra qualquer defeito de fabricação
e materiais. A aplicação e o uso dos produtos da STACAB estão para além do seu controlo, pelo que a responsabilidade
inerente a tal aplicação e uso pertence inteiramente ao comprador. As reclamações apenas serão aceites relativamente
a defeitos de fabrico ou não conformidades com a nota de encomenda.A única obrigação que incumbe à STACAB será,
respetivamente, a substituição ou devolução do preço já pago da mercadoria ou reposição da encomenda reconhecidamente
defeituosa. Os conselhos técnicos prestados pela STACAB são meramente indicativos, dados de boa-fé e constituem o seu
melhor conhecimento do estado atual da técnica, razão pela qual deverão ser testados e não podendo, em caso algum,
responsabilizá-la.
6. Devoluções
As devoluções que possam surgir, por produtos em garantia ou qualquer erro nosso de envio, deverão ser realizadas pelos
nossos meios de transporte habituais. A STACAB não aceita devoluções de mercadoria que sejam enviadas à cobrança por
outras transportadoras. Nenhuma devolução será aceite depois de dois meses a contar da dada de envio. Não se aceitara
nenhuma devolução de produtos fabricados especialmente com especificações técnicas do comprador.
7. Portes e Envios
Portes pagos por envios superiores a 150€ líquidos por expedição. Para envios inferiores debitar-se-á na fatura o valor do
envio correspondente em função do peso, volume e zona.
8. Condicionalidade/ Receção da mercadoria
A aceitação das mercadorias vendidas pela STACAB, sem nenhuma objeção por parte do comprador/cliente, supõem-se a
aprovação destas condições gerais de vendas e a sua modificação só terá validade se constar por escrito a aceitação da STACAB
9. Valor mínimo por pedido
Fica definido como pedido mínimo de valor: 100€
10. Reserva de Propriedade
Até ao seu pagamento integral, a propriedade dos produtos é reservada à STACAB nos termos do art.º 434º do C Civil.
11. Lei aplicável e jurisdição competente
As presentes condições gerais de venda regem-se, tanto para sua interpretação como para a sua execução, pela Lei portuguesa.
O foro da Comarca de Esposende será o único competente para em caso de litígio dirimir toda e qualquer questão relacionada
com o presente contrato de venda concluído entre STACAB e um cliente.